Termos gerais de uso

Elegibilidade para uso

O acesso e uso dos serviços do site são permitidos para pessoas capazes, dentro das disposições legais aplicáveis no Brasil. Ao contratar serviços, o usuário declara ter capacidade legal para firmar contratos.

Usuários menores de 18 anos devem obter autorização de seu responsável legal para utilizar serviços pagos ou fornecer dados pessoais que gerem obrigações contratuais.

O uso do site deve respeitar a legislação vigente; é proibido empregar nossos serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Serviços e ofertas podem estar sujeitos a limitações geográficas. A disponibilidade de atendimento depende da localização e capacidade de atuação da equipe técnica.

Contas de usuário

Algumas funcionalidades podem exigir criação de conta. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela manutenção da segurança de suas credenciais.

As informações de cadastro devem ser mantidas atualizadas. Inconsistências que prejudiquem a prestação de serviço poderão resultar em limitação de atendimento.

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger contas, mas o usuário deve proteger suas credenciais e notificar imediatamente sobre acessos não autorizados.

Credenciais e contas são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa por escrito pela PipePatch.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comunique imediatamente PipePatch por meio dos contatos disponíveis para que sejam tomadas providências.

Podemos suspender contas que violem estes Termos ou que apresentem risco à segurança de terceiros, mediante comunicação ao titular quando possível.

Serviços oferecidos

PipePatch oferece diagnósticos e reparos de vazamentos em instalações hidráulicas, além de orientações técnicas e orçamentos. As descrições de serviços no site são informativas e cada serviço contratado será detalhado em proposta ou ordem de serviço.

Podemos ajustar a oferta de serviços, horários e áreas de atendimento conforme necessidades operacionais. Mudanças serão comunicadas quando tiverem impacto em serviços agendados.

A disponibilidade de atendimento depende de equipe e logística local. Fatores como condições climáticas, necessidade de peças e acesso ao local podem afetar prazos e execução.

Regras de uso

Ao utilizar o site e contratar serviços, o usuário concorda em observar as seguintes regras básicas de conduta e uso:

• Fornecer informações precisas e verdadeiras no cadastro e em solicitações de serviço.
• Facilitar o acesso do técnico ao local e informar condições relevantes da instalação.
• Não utilizar conteúdo do site para fins comerciais sem autorização escrita da PipePatch.
• Respeitar horários e termos agendados; comunicar alterações com antecedência quando possível.
• Não praticar abuso, assédio ou comportamento ofensivo com a equipe técnica.
• Não tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas técnicos do site sem autorização.
• Cumprir obrigações de pagamento combinadas em propostas ou ordens de serviço.

Conteúdo do usuário

Usuários podem enviar informações, fotos ou comentários relacionados a solicitações de serviço. Ao enviar conteúdo, o usuário declara que possui direitos sobre o material e autoriza seu uso conforme abaixo.

O usuário mantém propriedade do conteúdo que enviar, exceto pelas licenças concedidas para a operação do serviço conforme estes Termos.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede a PipePatch uma licença não exclusiva para usar, armazenar e processar esse material na prestação dos serviços e para fins administrativos relacionados ao atendimento.

O usuário é responsável pela veracidade e legalidade do conteúdo enviado, incluindo itens que possam violar direitos de terceiros ou conter informações sensíveis indevidas.

Podemos remover conteúdo enviado que viole estes Termos ou a legislação aplicável. Solicitações de remoção podem ser analisadas e atendidas conforme requisitos legais.

Propriedade intelectual

O conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e design, é de propriedade de PipePatch ou de licenciantes. É proibida reprodução não autorizada para fins comerciais.

• Não reproduzir nem distribuir conteúdos protegidos sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar marcas ou logotipos de PipePatch que possam causar confusão sobre origem ou afiliação.
• Respeitar direitos autorais e creditar autores quando aplicável nos termos permitidos.

Serviços pagos

Determinados serviços e atendimentos podem ser cobrados. Condições, escopo e documentos serão apresentados em proposta ou orçamento antes da execução.

Preços são informados em propostas específicas e podem variar conforme complexidade, peças necessárias e condições do local. Documentos apresentados são válidos pelo período indicado na proposta.

Formas de pagamento, prazos e condições serão detalhadas na proposta. Pagamentos pendentes podem impedir a continuidade ou liberação de serviços.

Não oferecemos assinaturas automáticas padrão; qualquer serviço recorrente será objeto de acordo específico com condições claramente informadas.

Política de reembolso é aplicável conforme o serviço prestado e a legislação de defesa do consumidor. Reembolsos serão avaliados caso a caso com base no comprovado cumprimento ou não das obrigações contratuais.

Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência razoável. Custos por deslocamento ou serviços já iniciados podem ser aplicáveis conforme previsto na proposta.

Tributos sobre as transações serão cobrados conforme legislação vigente e discriminados nas faturas ou recibos quando aplicável.

Preços podem ser atualizados em função de variações de custo, disponibilidade de peças ou alterações regulatórias; mudanças significativas serão comunicadas previamente quando possível.

O não pagamento pode resultar em suspensão de serviços, inclusão em cobrança administrativa e medidas previstas em contrato, observando-se legislação aplicável.

Isenção de responsabilidade

As informações no site têm caráter informativo e não substituem avaliação técnica presencial. Ao contratar serviços, as soluções serão propostas com base no diagnóstico técnico realizado no local. Não assumimos responsabilidade por informações incorretas fornecidas pelo usuário que prejudiquem o atendimento.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, PipePatch não será responsabilizada por danos indiretos, perda de vantagem ou impactos decorrentes de uso incorreto de instalações pelo usuário ou de causas fora do controle razoável da empresa, como eventos de força maior.

Serviços de terceiros

Podemos utilizar fornecedores terceiros para partes do serviço (peças, logística ou atividades especializadas). Esses fornecedores atuam de forma independente, e a escolha procura seguir padrões técnicos e legais apropriados.

Rescisão e término

Podemos encerrar ou suspender o acesso do usuário em caso de violação dos Termos, conduta ilegal ou que coloque em risco operações. O término não afeta direitos ou obrigações acumuladas previamente.

Após término, acessos e serviços contratados podem ser interrompidos. Obrigações pendentes, incluindo pagamentos de serviços já prestados, permanecem exigíveis conforme acordado.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade disponível em pipepatchs.link. Coletamos e utilizamos dados na medida necessária para prestar serviços e cumprir obrigações legais, adotando medidas razoáveis de segurança.

Comunicações e notificações

Notificações relacionadas a estes Termos e aos serviços podem ser enviadas por e-mail, SMS ou correio, conforme informações fornecidas pelo usuário. É responsabilidade do usuário manter contatos atualizados.

Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Alterações serão publicadas no site com indicação da data de atualização. O uso continuado dos serviços após mudanças implica aceitação dos novos termos.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões não resolvidas por acordo deverão observar a legislação aplicável e os canais de resolução previstos.

Resolução de disputas

Tentaremos resolver disputas por meio de operacoes direta. Caso não haja acordo, as partes poderão recorrer aos meios judiciais competentes, conforme previsto na legislação brasileira.